Petição (2)

O segundo abaixo-assinado tem como lema a "Restituição da Nacionalidade Portuguesa aos Judeus Sefarditas Portugueses". Uma medida justíssima, que reporia a verdade num dos mais dramáticos episódios da nossa História. Sobre o assunto e razões desta petição, recomendo a leitura deste excelente comentário no "Rua da Judiaria".

Para assinar, clicar aqui.

Petição (1)

De uma assentada, duas petições. Esta primeira destina-se à criação de uma unidade específica de combate a intempéries invernais da Guarda. Tem como causa imediata a ineficiência e alarmismo evidenciados pelo Serviço de Protecção Civil, no decurso do nevão da semana passada. Que não cuidou do que é básico nestas circunstâncias: manter a cidade a funcionar e potenciar a neve como seu principal cartaz turístico. O tema já aqui havia sido comentado. Ver também este texto, no "Café Mondego". Impõe-se assim a constituição de uma unidade profissionalizada e dotada dos meios adequados, vocacionada especificamente para estas ocorrências.  

Assinar neste local.

Bird on the wire

A partir deste desabafo de Victor Afonso, circula na blogosfera uma abaixo-assinado no sentido de Portugal ser incluído na próxima digressão europeia de Leonard Cohen, muito em breve. A petição em causa poderá ser assinada aqui. Vá lá, depois não se queixem...

O despacho

O direito de petição está previsto no art. 52º da Constituição. Na parte final do nº 1, pode ler-se que os cidadãos apresentantes têm o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação. O nº2 remete para regulamentação por lei ordinária quanto às condições em que tal direito se processa, relativamente à Assembleia da República e Assembleias Legislativas das regiões autónomas. A prática seguida pela A.R. tem demonstrado um completo desprezo pela discussão plenária das petições apresentadas, as quais são sistematicamente relegadas para o esquecimento. Recentemente, agendou um debate sobre diversas petições apresentadas por grupos de cidadãos, em que são reservados poucos mais de 2 minutos para discussão de cada uma! Ver notícia no Público. Sabe-se que, no Parlamento inglês, todo e qualquer deputado reserva uma parte da sua agenda para dar conta das exposições e reclamações que os eleitores do respectivo círculo eleitoral lhe apresentam. E não há nenhuma disposição constitucional que imponha esta prática. Pela razão muito simples de que naquele país não há... Constituição. Mas em que o Parlamento é, ao lado da Coroa, a instituição política mais prestigiada. Como é óbvio, não se pretende decalcar a organização do poder político, tal como existe no Reino Unido, para a realidade portuguesa. O que está em causa é a valorização de um órgão de soberania que tanto dela precisa. O exemplo apresentado é sintomático do défice de cultura democrática no nosso país, que o órgão representativo por excelência deveria ser o primeiro a contrariar.