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sábado, 24 de março de 2007

O polvo

Sobre Paulo Portas e a situação no CDS/PP já muito se escreveu na blogosfera e nos jornais. Devo dizer, antes de mais, que a situação política do partido e da direita institucional pouco me interessa. Já o mesmo não acontece com a redefinição ideológica nessa área. A minha abrangência, em termos de posicionamento político, estende-se, quando muito, até uma direita liberal que leu Tocqueville, John Rawls, Hayek e James Buchanan, o mentor da noção de "eleição pública": aqui, o problema político fundamental consiste em averiguar até que ponto o interesse particular pode ser limitado em função do bem comum, só admissível mediante um acordo derivado de uma decisão partilhada. Esta ligação umbilical entre democracia e individualismo, bem como a ideia de que, num mundo sem conflitos não haveria necessidade de delimitar direitos, procede de Hobbes. Para quem, seguramente, tal como Borges, ser conservador seria unicamente uma forma de cepticismo.

Onde aparece Portas no meio disto? Em meu entender, PP é estruturalmente um conservador pejado de atavismos procedentes da direita institucional do Estado Novo e de uma leitura apressada da modernidade. Os seus métodos ficaram patentes no período áureo do "Independente". Dispondo de uma central de informações especializada em fugas - a Procuradoria Geral da República de Cunha Rodrigues - assestou as baterias com fogo cruzado contra Cavaco Silva e seus Ministros. E conciliando um inenarrável reaccionarismo político e social com um discurso cativante e tolerante do ponto de vista dos costumes e dos comportamentos. A aposta editorial fora ganha, com todo o mérito. Mas a carreira política de PP estava ainda no seu dealbar. Depois veio o que se conhece: as várias metamorfoses e desdobramentos, dignos de um documentário sobre vida animal centrado nas técnicas de camuflagem dos polvos e cefalópodes em geral. Portas poderá ter feito a diferença. Portas poderá ser a figura política incómoda, por estar fora da conveniente arrumação partidária, como diz VPV. Mas não deixará nunca de ser aquilo que sempre foi: um conservador com tiques cabotinos. Como exemplo, a reacção despropositada que tomou em relação à participação de Maria José Morgado num debate sobre o aborto, durante a campanha do referendo. E que na altura tive oportunidade de comentar. No entanto, o seu regresso à política activa, depois do banho de "saber" evidenciado no programa " O Estado da Arte" ( o próprio título é suspeito), tem inegáveis vantagens. Por um lado, poderá elevar a intensidade (não a qualidade) do debate político. Por outro, satisfará a minha curiosidade sobre qual será a sua próxima metamorfose.

terça-feira, 20 de março de 2007

Chegou, viu e...

A OPA de Paulo Portas ao CDS/PP de Ribeiro e Castro está a causar uma das telenovelas políticas mais saborosas de que há memória. Acompanhado das suas tropas de choque e legião de fieis em situação de orfandade provisória, Portas já conseguiu a primeira vitória: a alteração dos estatutos de forma a contemplar eleições directas, seguidas de um Congresso extraordinário. A luta vai ser renhida e a hora é de contar espingardas. Se Portas ganhar será que vamos ter um partido "sexy", como reclamava Pires de Lima no ano passado? Será que, depois, vai conseguir reunir o eleitorado natural daquele partido, transpondo a barreira dos 8% ou 10%? Que discurso vai adoptar? Entretanto, durante a reunião de ontem do Conselho Nacional, um apoiante de Portas - Helder Amaral - terá agredido Maria José Nogueira Pinto, facto que já veio desmentir. Por outro lado, prevê-se uma catadupa de recursos sobre os números da maioria qualificada necessária para a alteração estatutária. Ao que tudo indica, a lota continua. Pois.

PS: para uma melhor compreensão da deriva do CDS/PP e da Direita nacional em geral, é fundamental ler o artigo de Constança Cunha e Sá publicado na edição de 22.03 do "Público". Disponível aqui.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

O Vigilante

Paulo Portas quebrou recentemente o jejum mediático. Está-lhe no sangue. O seu chá no deserto tem consistido no programa "O Estado da Arte", transmitido pela SIC Notícias. Através do qual tem gerido um cativante low profile, num exercício táctico preliminar ao assalto final. Não ao "seu" Partido, mas à "sua" Direita. O PSD que se cuide. O ex-ministro da Defesa apareceu pois na praça pública, barafustando e com o dedo a apontar a procuradora Maria José Morgado. Os media, é claro, não se fizeram rogados. O assunto foi prime time em todos os telejornais. Mas porquê tanta agitação? Segundo PP, a magistrada teria infringido o Estatuto do Ministério Público, ao ter participado num debate sobre o aborto, promovido pelo Partido Socialista. A disposição em causa é o art. 82.°, nº 1, quando, sob a epígrafe "Actividades político-partidárias", refere que é vedado aos magistrados do Ministério Público em efectividade de serviço o exercício de actividades político-partidárias de carácter público. Será o preceito aplicável à intervenção de MJM no debate? A resposta é claramente negativa:
  1. Do espírito e da letra da lei resulta que é vedado aos magistrados a participação continuada na vida partidária, independentemente de inscrição em determinada força política. Desde que, naturalmente, essa participação seja expressão de uma tomada de posição puramente partidária, em nome e no interesse do partido em questão. De outra forma não se compreenderia o alcance da expressão "exercício", utilizada na lei.
  2. O núcleo duro dos direitos liberdades e garantias - que compreende a liberdade de expressão e de participação na vida pública - só poderá ser restringido em casos devidamente justificados. Um deles é precisamente o exercício de determinados cargos públicos, que, pela sua natureza, exigem imparcialidade e circunspecção. Mas nem por isso os visados deixam de ser cidadãos plenos.
  3. A questão do aborto, em breve sujeita a referendo, porque tem a ver directamente com um conflito de direitos fundamentais, não é de todo uma questão partidária, mas de consciência. Toda a participação em debates com informação relevante se torna assim um imperativo de cidadania. A intervenção de MJM no colóquio decerto o enriqueceu, ao juntar um ponto de vista qualificado pela experiência obtida na sua actividade profissional.
Portas voltou pois ao seu melhor estilo. O charme e o saber enciclopédico exibidos no seu programa poderão ter enganado os mais distraídos. Mas por mais que envolva o seu proverbial cabotinismo num exercício cosmopolita à la Fradique, a verdade é mais forte. E, como se diz, acaba por vir sempre ao de cima.